eixo 1 : biodiversidade e democratização dos recursos naturais
Agilizar os processos em tramitação, para a criação das Reservas Extrativistas – RESEX, como estratégia para preservar a biodiversidade, garantir o acesso das mulheres a terra e aos recursos naturais, fundamentais à produção sustentável e ao
reconhecimento dos direitos das populações tradicionais, extrativistas, quilombolas e indígenas.
RESPOSTA DO GOVERNO - O MMA se comprometeu em adotar medidas específicas para agilizar os processos em tramitação e em estabelecer o Plano Bianual para a criação de Unidades de Conservação Federais, normatizando
o processo de criação de forma a assegurar maior participação e controle social.
eixo 2 : terra, água e agroecologia
Criar um programa que promova a massificação da transição agroecológica nas unidades familiares de produção, assegurando: a) articulação entre produtoras e produtores de alimentos agroecológicos e consumidores; b) incentivo e apoio à produção
agroecológica com a garantia de ATER pública; c) readequação do crédito rural, tributação diferenciada, comercialização, geração de conhecimentos e tecnologias; d) visibilidade e valorização da produção; e) articulação do Projeto Alternativo
Integrado Sustentável – PAIS aos quintais produtivos implementados pelas mulheres; f) valorização de práticas em agroecologia protagonizadas pela juventude do campo e da floresta.
RESPOSTA DO GOVERNO - Ampliação da PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, com aumento da sua dotação orçamentária, participação do Banco do Brasil, BNDES e SEBRAE e sua integração ao Programa
Brasil Sem Miséria, como ação prioritária de inclusão produtiva das mulheres rurais; Criação de um Grupo Especial de Trabalho, com a participação de segmentos sociais e das organizações de mulheres para elaborar o Programa Nacional de Agroecologia.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - A instrução normativa foi publicada em 17/08/2011
eixo 3: soberania e segurança alimentar e nutricional
Criar um Programa Interministerial para a Promoção da Alimentação Saudável, de base agroecológica, com valorização da cultura alimentar, dos saberes locais e estímulo aos circuitos locais de produção e comercialização na perspectiva da soberania e
segurança alimentar e nutricional. Para tanto, deve garantir ATER pública, ações de capacitação, divulgação, além de promover a participação efetiva das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta.
RESPOSTA DO GOVERNO - Ao ser constituído, a Coordenação Nacional de ATES – INCRA se dispôs a participar e colaborar neste Programa Interministerial, sobretudo na orientação da Assistência Técnica para os temas
propostos. A DPMR se propunha manter as orientações em suas chamadas para fortalecer a segurança alimentar e as metodologias participativas que valorizassem os saberes das mulheres.
eixo 4 : autonomia econômica, trabalho e renda
Regularizar as Reservas Extrativistas de Mata Grande e Ciriaco (MA) e Extremo Norte (TO) e criar a Reserva Extrativista Enseada da Mata, município de Penalva (MA). (Ver item 20, 21 da Pauta Completa).
RESPOSTA DO GOVERNO - O POPMR foi integrado ao PPA 2012-2015, no Programa Temático da Agricultura Familiar e, estava em integração com outros Programas relacionados a Segurança Alimentar e Desenvolvimento
Territorial.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - Ainda não se configurou como política pública.
eixo 5 : educação não sexista, sexualidade e violência
Assegurar a pronta implementação do GT Interministerial, coordenado pelo MEC, com a participação dos movimentos sociais, que tem por objetivo a construção de critérios e referenciais para a construção de creches públicas no campo e na floresta.
RESPOSTA DO GOVERNO - Criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir critérios para implantação de creches no campo, com o objetivo de oferecer às crianças que vivem nas comunidades rurais creches
públicas e com qualidade.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - Grupo de trabalho criado.
eixo 6 : educação não sexista, sexualidade e violência
Implantar, até o ano de 2013, no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres, 54 unidades móveis, incluindo barcos para a Região Amazônica, para atendimento às mulheres trabalhadoras do campo e da floresta em situação
de violência, e cumprir até o ano de 2011 a meta de 15 unidades móveis.
RESPOSTA DO GOVERNO - Implantação de 10 unidades móveis em 2011 com serviços de atendimento para as mulheres do campo e da floresta em situação de violência.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - Em 2014 foram entregues 54 unidades móveis.
eixo 7 : saúde e direitos sexuais e reprodutivos
Garantir o direito à assistência para o aborto seguro e descriminalizado para todas as mulheres que decidem interromper a gravidez, perante os diversos impedimentos para o exercício da maternidade, considerando tratar-se de um ato refletido e de
responsabilidade das mulheres.
RESPOSTA DO GOVERNO - O Ministério da Saúde desenvolve de forma permanente em parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde articulação para adesão de novos serviços hospitalares ao projeto de
Redução de Aborto Inseguro no Brasil, com prioridade para interiorização das ações previstas para o período 2012-2015 com ampliação de 30% em números absolutos.
eixo 8: democracia, poder e participação política
Constituir a Coordenação de Juventude Rural no âmbito do MDA, destinando recursos e equipe próprios, com vistas a execução de políticas articuladas e efetivas, apropriadas às realidades das juventudes rurais, especialmente no que diz respeito à
superação das desigualdades de gênero, que atingem as jovens mulheres do campo e da floresta.
RESPOSTA DO GOVERNO - Não houve.
