Eixo 1 : Democracia participativa e soberania popular
Por uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiada na soberania popular.
Pela criação e/ou ampliação de mecanismos da democracia participativa e
espaços de participação social, onde os povos e os grupos sociais possam se
fazer representar na sua diversidade e exercer o seu poder de decisão sobre
as grandes questões que afetam os rumos do país, algo fundamental para a
formulação, implantação e fiscalização de políticas, programas e serviços
públicos. A garantia do diálogo nesses espaços, e através deles, fortalece o
respeito à diversidade e autonomia política da população, sobretudo daqueles
segmentos historicamente deles excluídos.
Eixo 2 : Poder e participação política das mulheres
Pela democratização do poder e pela garantia do direito às mulheres à vida
política, com o fortalecimento da sua participação política e ampliação da
sua representatividade, nas estruturas de poder instituídas. Por paridade de
gênero na política. Pela pluralidade dos espaços da política, para que ela
não permaneça como um espaço de poucos, mas de todos aqueles segmentos que
não detêm o poder econômico e estão politicamente excluídos desses espaços,
como as mulheres, negras, indígenas, jovens entre tantas outras. Pela
ampliação das possibilidades e oportunidades de participação política, capaz
de incluir e processar os projetos de transformação social de segmentos
historicamente excluídos dos espaços de poder, sobretudo, as mulheres em
toda a sua diversidade de mulheres do campo, da floresta e das águas, de
mulheres negras e indígenas.
Eixo 3: Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem
sexismo
Pelo enfrentamento do modelo de opressão patriarcal que tem a violência como
pilar é reflexo direto da influência do machismo, do sexismo e do racismo na
formação social brasileira. Por uma sociedade sem violência, sem racismo e
sem sexismo, governada pelos valores da justiça social, igualdade,
solidariedade e da paz. Pelo fim da violência que atinge cotidianamente as
mulheres, ferindo-as física, emocional e psicologicamente. Por políticas
públicas e outros mecanismos que protejam e combatam a violência contra as
mulheres e o racismo estrutural.
Eixo 4 : Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade
Pela liberdade e pelo direito das mulheres à autonomia sobre o seu corpo,
para que tenham poder sobre si mesmas e possam exercer o direito de
expressar a sua sexualidade de forma livre, tendo autonomia para decidir
sobre sua vida sexual, sobre com quem se relacionar, quando ou se deseja
engravidar (ou abortar), além da livre orientação sexual.
Eixo 5 : Proteção da natureza com justiça ambiental e climática
Pela garantia dos direitos humanos das populações mais vulneráveis aos
impactos das mudanças climáticas e pela garantia de mecanismos de decisão
participativos sobre mudanças climáticas. Pela valorização da escuta das
mulheres nas políticas e incentivos ambientais em defesa da vida.
Eixo 6 : Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e
energética
Pelo direito dos povos de escolher livremente o seu destino, e dispor
livremente de suas riquezas e dos seus recursos naturais, não sendo privado
de seus meios de subsistência. Pela valorização de nossas culturas
alimentares e pelo direito de decidir sobre as formas de cultivo,
distribuição, consumo e preparo dos alimentos. Pelo direito de decidir sobre
o uso, o tipo e a exploração dos nossos recursos energéticos.
Eixo 7: Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios
Pela implementação de uma Reforma Agrária que, orientada pelo princípio da Função Social da Terra, promova a democratização do acesso à terra da população do campo, da floresta e das águas, sobretudo, das mulheres. Pelo reconhecimento dos maretórios e pela garantia dos direitos dos povos
indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais aos seus territórios.
Eixo 8: Direito de acesso e uso da biodiversidade e defesa dos bens comuns
Pela conservação e uso sustentável dos recursos da natureza com justiça ambiental, sendo assegurado aos povos do campo, da floresta e das águas, que vive junto e com ela, a proteção do direito ao livre uso e acesso à biodiversidade e bens comuns; e o reconhecimento e valorização dos seus
conhecimentos, sobretudo o das mulheres, para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Eixo 9: Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
Pela garantia de territórios saudáveis. Por políticas públicas de fomento e fortalecimento de sistemas de produção agroalimentares cujos referenciais se baseiem na sustentabilidade ambiental, na justiça social, no respeito às matrizes culturais e territoriais e no reconhecimento e
valorização do trabalho realizado pelas mulheres na construção da agroecologia, assim como no apoio às práticas agroecológicas para a produção de alimentos saudáveis, que garanta a segurança alimentar e nutricional.
Eixo 10: Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
Pela conquista da autonomia econômica das mulheres, através do acesso aos mercados, obtenção de renda digna, e inclusão produtiva. Em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Pela valorização do salário mínimo e a igualdade no mundo do trabalho. Por apoio à organização
produtiva com crédito e assistência técnica. Pela divisão justa do trabalho doméstico.
Eixo 11: Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
Em defesa do direito humano à proteção social. Pelo fortalecimento do Sistema de Proteção Social do Estado Brasileiro. Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), da forma como foi concebido originalmente. Pela retomada e/ou fortalecimento
dos programas e políticas de saúde do SUS. Contra qualquer tipo de reforma previdenciária que ameace os direitos já conquistados pela classe trabalhadora.
Eixo 12: Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
Por uma educação que promova mudanças das relações de gênero e étnico-raciais, a desconstrução dos estereótipos sexuais e o respeito às diferenças no espaço escolar. A luta por uma educação não sexista e antirracista se soma a luta pelo direito à Educação do Campo, uma educação
contextualizada na realidade do campo, da floresta e das águas, com currículo, calendário e conteúdo que valorizem os saberes dessas populações, considerando práticas pedagógicas baseadas nos saberes, fazeres e culturas enraizadas nos territórios de vida e trabalho dessas populações.
Eixo 13: Universalização do acesso à internet e inclusão digital
Pelo fim da exclusão e desigualdade digital que atinge fortemente os territórios rurais, sobretudo as mulheres, que são as que menos se beneficiam das tecnologias de informação digital. Pela universalização do acesso à internet e inclusão digital como instrumento para exercício da
cidadania. Por políticas de infraestrutura que possibilite a ampliação da rede de internet. Pela ampliação da utilização das tecnologias de informação como meio de inclusão social, circularidade do conhecimento e promoção da democracia.
